O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o sinal verde para o retorno da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) ao Brasil, nesta terça-feira (8). A Anatel foi convocada para tomar as providências necessárias para liberar o acesso à plataforma.
Moraes destacou que a volta do X está sujeita ao cumprimento rigoroso da legislação brasileira e ao respeito absoluto às decisões do Judiciário, reforçando a soberania nacional. Ele também pediu que a Anatel atualize o processo dentro de 24 horas.
A rede social havia sido suspensa no final de setembro, quando foi obrigada a bloquear perfis que espalhavam fake news e a nomear um representante legal no Brasil. Além disso, no último dia 7 de outubro, o X confirmou o pagamento de multas que somam R$ 28,6 milhões, garantindo sua liberação no país.
Segundo Lorena Pretti Serraglio, especialista em direito digital, o caso é um lembrete crucial da importância de usar as plataformas digitais de forma responsável, tanto por usuários quanto por empresas, e da necessidade de cumprir as decisões judiciais. Ela ainda enfatizou que o acesso ao app deve ser restabelecido nas próximas horas, após a adoção das medidas técnicas pelas operadoras.
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Guiii Ace