Netflix é multa em R$ 500,00 por reclamação pelo Procon-SC

O Procon de Santa Catarina (Procon-SC), antenado com as últimas tendências e preocupado com a defesa do consumidor, decidiu tomar medidas enérgicas contra a Netflix no que diz respeito à cobrança de uma taxa adicional pelo compartilhamento de senhas na famosa plataforma de streaming. Essa ação é apenas uma das muitas iniciativas recentes que têm sido tomadas para combater a nova política adotada pela empresa.

Segundo o Procon-SC, a decisão de abrir um processo administrativo com uma medida cautelar veio depois que a Netflix optou por ignorar os questionamentos levantados pela Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor do estado, devido a isso enfrentará uma multa de R$ 500,00 para cada reclamação registrada no órgão.

“Assim que a empresa comunicou aos clientes as mudanças drásticas nos termos de compartilhamento de telas, nós, no último dia 29, adotamos o procedimento de emitir uma notificação, solicitando diversas informações para serem analisadas por esta Diretoria. Infelizmente, não recebemos resposta alguma. Diante dessa situação, decidi abrir o processo administrativo, que já foi acompanhado por uma decisão cautelar.” Afirmou Alisson Micoski, Diretor de Relações e Defesa do Consumidor do Procon-SC.

Entre as questões levantadas pelo Procon-SC, que demonstra um conhecimento tecnológico afiado, estão indagações sobre como a Netflix irá controlar o compartilhamento de senhas sem violar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, também perguntamos qual será o critério utilizado para a cobrança extra e quais limitações serão impostas aos clientes por meio dessa nova política. Atualmente, a empresa está claramente cometendo um “flagrante abuso”.

“Essa decisão visa proteger cada consumidor que se sentir prejudicado e, além disso, o Procon também exige que a Netflix garanta os termos contratados anteriormente pelos usuários atuais da plataforma. É importante destacar que a empresa terá o prazo legal para apresentar sua ampla defesa.”

Outras entidades que já manifestaram sua posição em relação à cobrança adicional pelo compartilhamento de senhas na Netflix incluem o Procon do Paraná e o de São Paulo, mostrando que a insatisfação com essa nova política é compartilhada por diversos órgãos ligados à proteção dos direitos do consumidor.

Mas diga aí você acha justa a cobrança adicional ou ela é uma pratica abusiva?

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