O Procon-SP está investigando as reclamações dos usuários relacionadas à transição da plataforma HBO Max para Max. Eles afirmam que estão cientes do problema e se comprometem a examinar as queixas recebidas. De acordo com o órgão, é importante observar que qualquer modificação unilateral nos contratos por parte das empresas pode violar o Código de Defesa do Consumidor.
Eles destacam que, segundo o código, após a celebração do contrato, qualquer alteração só pode ser feita com a concordância explícita de ambas as partes. Portanto, caso a operadora envie uma alteração contratual ou um novo contrato, esses só terão validade se o consumidor aceitar os termos propostos.
Além disso, o Procon-SP enfatiza que os consumidores devem buscar resolver suas questões diretamente com a empresa e, se não obtiverem sucesso, devem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para garantir seus direitos.
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Guiii Ace